Política de Privacidade

A. Introdução

1. A Marta Mitico Valente Sociedade Individual de Advocacia, conhecida como Mitico Advogados, é um escritório especializado em oferecer assessoria jurídica de excelência nas áreas de Direito Civil, Empresarial, Imigração e Direito Público.

2. Desenvolvemos esse documento em atenção à privacidade e proteção dos dados dos usuários de nosso site, ou seja, você. Quando você acessar ou interagir com os nossos websites ou utilizar os nossos Produtos e Serviços, poderemos tratar algumas informações suas, seus dados pessoais. Elaboramos esta Política de Privacidade com o intuito de esclarecer como seus Dados Pessoais podem ser tratados por nós.

3. A privacidade dos visitantes do nosso site é muito importante para nós, e estamos comprometidos em protegê-la.

4. Consentir com a política de cookies é essencial como parte integrante desta política de privacidade quando você acessa nosso site pela primeira vez nos permite usar cookies toda vez que você acessa nosso site.

B. Política

5. Encarregado de Proteção de Dados
De acordo com o Artigo 41 do LGPD, nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Os detalhes do nosso responsável pela proteção de dados, bem como comunicação com este se dá pelo endereço abaixo:

e-mail: [email protected]

Nosso DPO é capacitado e responsável por conduzir todas as atividades exigidas pelo LGPD e pela ANPD.

6. A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Mitico Advogados foi formulada com o intuito de manter a privacidade e a segurança das informações transitadas na plataforma.

7. Conforme Lei nº 13708/19 (Lei Geral de Proteção de Dados), os dados coletados para contato respeitam como base de tratamento: i) o fornecimento do consentimento tácito do titular, e; ii) para atender aos interesses legítimos do controlador.

A Mitico Advogados se compromete com Compliance da LGPD, respeitando, dentre outros, a finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, dentre outros princípios, bem como os direitos do titular, inclusive no que diz respeito ao fim do tratamento de tais dados.

8. Tratamento de Dados Pessoais

Ao acessar nosso website, pode ser que alguns Dados Pessoais sejam coletados sobre você. Nesse caso, coletaremos e utilizaremos seus Dados Pessoais da forma apresentada abaixo, com amparo nas seguintes bases legais:

FinalidadeDados PessoaisBase Legal
Acesso aos websites (funcionamento do website, estatísticas de uso e marketing)

IP, data e hora de acesso, cookies, geolocalização, duração da visita e páginas visitadas.

Obs.: Para mais detalhes sobre cookies, conferir o nosso TERMOS DE USO no website.

Legítimo Interesse; Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; Consentimento do titular
Envio de campanhas publicitárias e para contatonome, sobrenome, e-mail, contato de whatsappLegítimo Interesse; Consentimento do titular

Finalidade Dados Pessoais Base Legal

Acesso aos websites (funcionamento do website, estatísticas de uso e marketing) IP, data e hora de acesso, cookies, geolocalização, duração da visita e páginas visitadas.

Obs.: Para mais detalhes sobre cookies, conferir o nosso TERMOS DE USO no website. Legítimo Interesse; Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; Consentimento do titular
Envio de campanhas publicitárias e para contato nome, sobrenome, e-mail, contato de whatsapp Legítimo Interesse; Consentimento do titular

9. A Mitico Advogados trará, em seus comunicados, newsletters, ofertas e mensagens publicitárias enviadas por e-mail a opção de cancelamento do envio deste tipo de mensagem. O tempo de armazenamento dos dados pessoais para comunicação é indeterminado, pelo motivo acima, sendo que, a solicitação de cancelamento será atendida no tempo mínimo necessário para sua execução.

10. Transferência e Compartilhamento de Dados Pessoais
Sob nenhuma circunstância a Mitico Advogados divulga ou comercializa informações dos usuários a terceiros.

C. Direitos do Titular de Dados Pessoais

11. O titular dos dados pessoais tem direito a obter com a MITICO ADVOGADOS, em relação aos dados do titular por ele tratados, além dos demais descritos na LGPD, a qualquer momento e mediante requisição:

  1. confirmação da existência de tratamento;
  2. acesso aos dados;
  3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;


D. Sites de terceiros

12. Nosso site inclui links para e detalhes de sites de terceiros (redes sociais da Mitico Advogados hospedadas em domínios de terceiros). Não temos controle sobre e não somos responsáveis pelas políticas e práticas de privacidade de terceiros.
No entanto a Mitico Advogados se importa com a proteção de Dados Pessoais, buscando parcerias que condizem com as boas práticas de tratamento e Compliance, bem como cobrando dessas tais práticas.

E. Como protegemos seus Dados?

A Mitico Advogados possui procedimentos técnicos, administrativos, bem como política organizacional para proteger seus Dados Pessoais contra perda, uso não autorizado ou outros abusos. Os Dados são armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.
Algumas de nossas práticas de segurança da informação disponíveis incluem:

  • registro e documentação de todas as etapas de processamento dos Dados dentro dos sistemas;
  • definição de clara distinção de funções e competências relativas às categorias de pessoas responsáveis ou envolvidas nos sistemas;
  • inventário dos registros de acesso dos colaboradores, contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso designado e o arquivo acessado;
  • auditoria regular interna e externa de proteção de Dados Pessoais; e
  • adoção de procedimentos preventivos contra incidentes de segurança da informação.


F. Alterações na Política de Privacidade


17. Como estamos sempre buscando melhorar nossas Plataformas, essa Política de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações.
Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento seu, iremos publicar essa atualização e solicitar um novo consentimento no momento do acesso ao site.